Web Rádio PCN - Arcos figura em definitivo na lista de municípios aptos a participar do ICMS Esportivo

Arcos figura em definitivo na lista de municípios aptos a participar do ICMS Esportivo

Da Agência Minas.


Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, divulga a listagem dos municípios habilitados para participarem do ICMS Esportivo, referente ao ano base 2018. O cadastro das atividades esportivas deve ser feito até o dia 30 de março. Para acessar a lista definitiva clique aqui

As cidades devem cadastrar e comprovar os programas e projetos esportivos de 2018, até o dia 30/3, pelo site: icms.esportes.mg.gov.br. A publicação foi feita a partir da conclusão da análise dos recursos enviados por municípios contra a inabilitação dos Conselhos Municipais de Esporte divulgada no resultado preliminar. A análise se dá a partir das exigências da Resolução Seesp 01/2018 para comprovação da ativação dos conselhos. 

Os programas e projetos devem ser enquadrados em uma das 13 atividades esportivas do ICMS Esportivo: Programas Socioeducacionais; Esporte para Pessoas com Deficiência; Jogos Escolares Municipais; Atividades de Futebol Amador; Esporte para Terceira Idade; Atividades de Lazer; Academia na Escola; Xadrez na Escola; Minas Esportiva Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi); Minas Esportiva Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg); Qualificação Agente Esportivo; Outros Programas e Projetos; Construção ou Reforma de Instalação, Aquisição e Disponibilização de Equipamento Esportivo. 

Recorde

Constam na lista 406 municípios que comprovaram o pleno funcionamento dos conselhos municipais de esportes, nos termos da Lei nº 18.030/2009, do Decreto nº 45.393/2010 e da Resolução SEESP nº 01/2018. É um recorde de aprovação de Conselhos Municipais de Esporte no ICMS Esportivo, desde a primeira apuração em 2010, superando os 381 conselhos ativos no ano base 2017.

Etapas

A Sedese, por meio da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas, analisará as informações e documentos inseridos no sistema, concluindo pela aprovação total, aprovação parcial ou reprovação dos programas e projetos. 

Após a avaliação, será apurada a pontuação do Índice de Esportes atribuída a cada participante. Quanto maior o número de pontos obtidos, maior o valor financeiro destinado ao município. 

Os repasses são feitos no ano seguinte ao ano de análise e depositados semanalmente no caixa único da prefeitura. É possível acompanhar o consolidado mensal no site da Fundação João Pinheiro (FJP)

ICMS Esportivo 

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este critério, as cidades pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que desenvolvem, desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento. O mecanismo busca fomentar a organização de eventos e programas, bem como da política esportiva em Minas Gerais. 

Mais informações com o assessor do departamento de Esportes da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193.